Hospital particular não pode ser obrigado a internar gratuitamente pessoa carente

A saúde é direito de todos e dever do Estado.

Criança na fila de espera ganha o direito a intervenção cirúrgica imediata

O Distrito Federal foi condenado a fornecer a uma criança de pouco mais de um ano de idade a cirurgia craniossinotose sagital para tentar reverter uma deformidade no crânio.

Vaga de garagem não é bem de família

Empresa é inocentada da acusação de não contratar deficientes físicos

A firma brasiliense Capital ? Empresa de Serviços Gerais foi inocentada da acusação de ter descumprido o artigo 93 da Lei nº 8.213/91, que disciplina a obrigatoriedade de contração de portadores de deficiência física e mental.

Anemia falsiforme é reconhecida como doença que impõe redução física e qualifica empregado como deficiente físico

Concurso para juiz não pode ter limite de idade, diz CNJ

Concurso público. Terceirização da vaga. Preterição de candidatos aprovados. Direito à nomeação.

TRE-SP rejeita perda de mandato de parlamentares

Juiz considera legítima exigência de critérios diferenciados, entre homens e mulheres, em concurso para Delegado de Polícia Federal

Zona Azul é locação de área pública, sem dever de vigilância

Decisão autoriza internação de paciente do SUS em estado grave em hospital particular

TJ-TO lança concurso depois que CNJ acolheu denúncias da OAB

CNJ discutirá critérios relativos a concursos para cargo de juiz

Juiz julga improcedente acusação de discriminação no HSBC

OAB-MG pede suspensão de decisão de juiz que liberou presos

TJ deve abrir concurso para 127 cargos

Comissão aprova cadastro positivo de bons pagadores

Para STF Constituição tem dispositivos inconstitucionais

Lula sanciona lei que cria o ProJovem

Embrapa abre concurso público no DF para sua área jurídica